Governo isenta conta de luz para 16 milhões de pessoas; veja quem tem direito

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que amplia os descontos na conta de luz de até 60 milhões de pessoas no país. As mudanças deverão entrar em vigor em junho.

Uma dessas alterações é a que cria um novo mecanismo de desconto para famílias com renda entre meio salário mínimo e um piso nacional por pessoa da casa (de R$ 759 a R$ 1.518) e consumo de até 120kWh por mês. Esses núcleos familiares terão direito ao desconto social.

Entenda a seguir como vai funcionar o desconto social:

Esse grupo com renda de meio a um salário mínimo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico e que corresponde a 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.

Essa mudança deverá beneficiar R$ 21 milhões de famílias.

Mudanças também garantem isenção para quem é de baixa renda

Outra alteração proposta pelo governo federal é dar desconto integral (100%) para as famílias que tenham consumo de até 80kWh por mês e que se enquadrem nos seguintes critérios:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (por pessoa), ou seja, R$ 759;

Pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);

Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;

Famílias inscritas no CadÚnico atendidas em sistemas isolados —- que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

Dessa forma, se uma família que está dentro das condições consumir, por exemplo, 100kWh/mês, os primeiros 80kWh/mês serão totalmente isentos, e os 20 kWh/mês restantes serão cobrados na conta de luz.

Como é hoje

Hoje, a tarifa sociail oferece desconto escalonado de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita menor que meio salário mínimo (R$ 759) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), bem como de famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554) que tenham pessoa com deficiência. O nível de desconto muda de acordo com a faixa de consumo hoje:

De 0 a 30 kWh o desconto é de 65% da conta de luz

De 31 a 100 kWh o desconto é de 40% da conta de luz

De 101 a 220 kWh o desconto é de 10% da conta de luz

Isso vai acabar. Mas o governo garante que mais pessoas serão atendidas pela nova forma de cálculo da tarifa social, seja com isenção total ou desconto social.

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