Suprema Corte dos EUA barra ação do México contra fabricantes de armas americanas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (5) que o governo mexicano não pode processar fabricantes de armas dos EUA para responsabilizá-los pela violência cometida por cartéis de drogas. A decisão unânime, conduzida pela juíza Elena Kagan, afirmou que a legislação americana protege os fabricantes de armas contra esse tipo de ação judicial.

O México alegava que a produção e venda de armas nos Estados Unidos contribuíam para o armamento dos cartéis mexicanos, causando danos ao país. Além disso, os advogados mexicanos argumentaram que as empresas tinham conhecimento de que algumas armas eram traficadas ilegalmente, o que justificaria o processo. No entanto, o tribunal entendeu que não houve comprovação plausível de que os fabricantes tenham facilitado ou incentivado essas vendas ilegais.

O processo teve início em 2021, quando o México entrou com uma ação pedindo US$ 10 bilhões em indenizações, alegando que a indústria de armas sobrecarregava as forças policiais, militares e o sistema judiciário do país. A indústria, por sua vez, defendeu-se com base na Lei de Proteção ao Comércio Legal de Armas de 2005, que isenta fabricantes e distribuidores de armas de responsabilidade por danos causados por terceiros.

Apesar de um tribunal de apelações ter permitido que o processo prosseguisse em 2024, o Supremo reverteu essa decisão, destacando que a lei federal americana impede esse tipo de ação, mesmo que os danos tenham ocorrido fora dos Estados Unidos. A juíza Kagan ressaltou que o México não conseguiu demonstrar uma ligação direta entre os fabricantes e a violência dos cartéis.